STAYOU TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.721.782/0001-78, com sede à Rua Vergueiro, 2045, Sala 1401, Vila Mariana - São Paulo, CEP.: 04101-000, doravante denominada "STAYOU"; E

ANUNCIANTE, pessoa física ou jurídica cadastrada na plataforma, doravante denominado "ANUNCIANTE", têm entre si justo e contratado o seguinte:

1. OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto autorizar o ANUNCIANTE a divulgar anúncios de imóveis na plataforma digital da STAYOU, que atua exclusivamente como marketplace intermediando a exposição de unidades imobiliárias ofertadas por corretores, imobiliárias, incorporadoras e construtoras.

1.2. A STAYOU não realiza corretagem imobiliária, não negocia valores, condições, pagamentos, nem participa de quaisquer atos de comercialização entre ANUNCIANTE e interessados.

2. RESPONSABILIDADES DO ANUNCIANTE

2.1. O ANUNCIANTE declara ser legítimo representante dos imóveis anunciados, possuindo todas as autorizações, licenças e poderes para ofertá-los.

2.2. O ANUNCIANTE é o único responsável pela veracidade, atualização e exatidão de todas as informações publicadas, incluindo:

• a) preços e condições comerciais;
• b) características, especificações técnicas e plantas;
• c) documentação e situação jurídica;
• d) disponibilidade real das unidades.

2.3. O ANUNCIANTE compromete-se a atualizar imediatamente qualquer alteração nas informações, sob pena de suspensão do anúncio.

2.4. O ANUNCIANTE assume integral responsabilidade por vícios, erros, omissões, irregularidades ou ilegalidades relacionadas aos imóveis anunciados.

2.5. A CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento dos valores devidos na forma e prazos estabelecidos neste contrato. Em caso de inadimplência, a Stayou poderá, de imediato, suspender a prestação dos serviços até a regularização dos valores em aberto, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos e de eventual aplicação de multa por atraso.

2.5.1. A suspensão dos serviços por inadimplência não exime a CONTRATANTE do pagamento dos valores devidos até a data da suspensão, nem prejudica o direito da Stayou de cobrar judicial ou extrajudicialmente tais valores.

3. RESPONSABILIDADES DA STAYOU

3.1. A STAYOU não é proprietária dos imóveis, não intermedia negócios, não representa nenhuma das partes, nem participa de negociações, pagamentos, assinaturas de contratos ou tratativas comerciais entre ANUNCIANTE e interessados, e não garante a concretização de qualquer transação.

3.2. A STAYOU não se responsabiliza por:

• a) divergências entre informações publicadas e realidade do imóvel;
• b) prejuízos decorrentes de negociações entre ANUNCIANTE e interessados;
• c) fraudes, descumprimentos contratuais ou ilegalidades praticadas pelo ANUNCIANTE;
• d) qualidade, volume ou conversão de leads.

3.3. A STAYOU poderá, a seu critério, solicitar documentos, informações adicionais, comprovações e suspender ou excluir anúncios que:

• a) estejam em desacordo com este contrato ou com políticas internas;
• b) apresentem risco jurídico, reputacional ou suspeita de fraude;
• c) contenham informações falsas, enganosas ou não verificáveis.

3.4. A STAYOU poderá realizar curadoria, ajustes de formatação, categorização e otimização de anúncios, sem alterar o conteúdo substancial fornecido pelo ANUNCIANTE.

4. CONTEÚDOS, IMAGENS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1. O ANUNCIANTE garante possuir direitos autorais, direitos de uso de imagem e todas as autorizações necessárias sobre fotos, vídeos, logotipos e materiais enviados.

4.2. O ANUNCIANTE declara que isenta a STAYOU de qualquer responsabilidade decorrente de reclamações de terceiros por violação de direitos autorais, de imagem ou propriedade intelectual.

4.3. O ANUNCIANTE concede à STAYOU, de forma gratuita, não exclusiva e por prazo indeterminado, autorização para utilizar imagens, vídeos e informações do anúncio para:

• a) divulgação institucional;
• b) marketing digital;
• c) publicidade da plataforma;
• d) estudos internos e estatísticos.

5. COMISSIONAMENTO E NEGOCIAÇÕES

5.1. Toda negociação comercial é realizada exclusivamente entre ANUNCIANTE e interessados.

5.2. A STAYOU não participa, não interfere, não gerencia e não controla acordos de comissão, pagamentos, condições de venda ou locação.

5.3. A STAYOU não recebe remuneração advinda da intermediação imobiliária, limitando-se a disponibilizar espaço de divulgação.

5.4. A STAYOU não participa da divisão de comissões, nem garante a conclusão de negócios.

6. POLÍTICA DE PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIOS

6.1. O ANUNCIANTE deverá cumprir integralmente as políticas internas da STAYOU, que podem ser atualizadas periodicamente, sob pena de suspensão ou exclusão dos anúncios.

6.2. É proibida a publicação de:

• a) informações falsas, enganosas ou imprecisas;
• b) imóveis inexistentes ou sem autorização para venda ou locação;
• c) conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• d) materiais que violem direitos de terceiros.

6.3. A STAYOU poderá excluir anúncios que não atendam a padrões mínimos de qualidade, sem gerar direito a indenização.

7. PRIVACIDADE E DADOS (LGPD)

7.1. A STAYOU trata dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

7.2. O ANUNCIANTE é responsável por utilizar dados de contatos recebidos pela plataforma somente para finalidades legítimas relativas à negociação do imóvel.

7.3. A STAYOU poderá utilizar dados anonimizados para análises internas, métricas e aprimoramento da plataforma.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1. A STAYOU não será responsável por quaisquer danos indiretos, morais, materiais, incidentais, punitivos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, prejuízos financeiros, prejuízos decorrentes do uso da plataforma, de eventos de força maior, ações de terceiros, falhas na internet, manutenção de sistemas, ou qualquer outro fator externo fora de seu controle, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.

8.2. Em qualquer hipótese, eventual responsabilidade total da STAYOU estará limitada ao valor efetivamente pago pela CONTRATANTE pelos serviços objeto deste contrato nos últimos 2 meses, não sendo devida qualquer indenização por danos indiretos ou lucros cessantes.

9. INDENIZAÇÃO

9.1. O ANUNCIANTE compromete-se a indenizar, defender e isentar a STAYOU de quaisquer danos, custos, prejuízos, processos ou reclamações (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• a) informações incorretas, ilegais ou enganosas fornecidas pelo ANUNCIANTE;
• b) violação de direitos de imagem, marca ou propriedade intelectual;
• c) conflitos ou prejuízos causados a terceiros;
• d) descumprimento deste contrato ou da legislação aplicável.

10. VIGÊNCIA E RESCISÃO

10.1. Este contrato vigorará por prazo indeterminado enquanto o cadastro do ANUNCIANTE estiver ativo na plataforma.

10.2. Qualquer das partes poderá rescindir o contrato a qualquer momento, mediante solicitação pela plataforma ou por escrito.

10.3. A rescisão não afasta obrigações pendentes ou responsabilidades prévias do ANUNCIANTE.

10.4. A Stayou poderá rescindir o presente contrato de forma unilateral, em caso de inadimplência ou descumprimento de obrigações pela CONTRATANTE, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos até então.

10.5. A rescisão poderá ocorrer imediatamente, sem aviso prévio, se a CONTRATANTE praticar atos que prejudiquem a execução do contrato ou violem cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual ou pagamento.

11. ALTERAÇÕES DA PLATAFORMA E DO CONTRATO

11.1. A STAYOU poderá alterar funcionalidades, layout, organização, regras, políticas e condições operacionais da plataforma a qualquer tempo.

11.2. A STAYOU poderá alterar este contrato mediante aviso prévio na plataforma, sendo o uso contínuo considerado aceitação.

12. ACEITAÇÃO DIGITAL E VALOR JURÍDICO

12.1. A aceitação digital realizada pelo ANUNCIANTE possui plena validade jurídica, conforme a MP 2.200-2/2001 e legislação aplicável.

12.2. Logs, IPs, registros de sistema e metadados poderão ser utilizados como meios de prova.

13. AVISO LEGAL SOBRE PREÇOS, DISPONIBILIDADE E INFORMAÇÕES COMERCIAIS

13.1. Os valores exibidos na STAYOU correspondem aos menores preços de cada tipologia, conforme tabelas fornecidas pelo ANUNCIANTE, podendo não estar mais vigentes no momento da visualização.

13.2. Construtoras, incorporadoras, imobiliárias e anunciantes podem alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio:

• a) preços e condições comerciais;
• b) disponibilidade de unidades;
• c) regras e valores de comissionamento;
• d) informações de empreendimentos.

13.3. A STAYOU não garante que as unidades exibidas estejam disponíveis no momento da consulta.

13.4. Demais unidades serão comercializadas conforme tabelas vigentes, sujeitas a alteração.

13.5. Não estão inclusos nos valores: despesas cartoriais, escritura, registro, ITBI ou custos bancários.

13.6. Para confirmações comerciais, o usuário deverá consultar um corretor credenciado.

14. FORO

14.1. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.