STAYOU TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.721.782/0001-78, com sede à Rua Vergueiro, 2045, Sala 1401, Vila Mariana - São Paulo, CEP.: 04101-000, doravante denominada "STAYOU", estabelece o presente Termo de Uso, que regula o uso da plataforma digital disponibilizada ao público e aos Anunciantes.
"USUÁRIO" é todo aquele que acessar ou utilizar a plataforma Stayou.
"ANUNCIANTE" quem cadastra e anuncia informações na plataforma.
Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com este Termo, tendo ciência que para o livre acesso a Plataforma é necessária a aceitação dos termos aqui descritos.
1. OBJETO
1.1. O presente Termo regula o acesso e uso da plataforma STAYOU, que atua como marketplace de divulgação de imóveis, disponibilizando anúncios e informações cadastradas diretamente por corretores, imobiliárias e incorporadoras ("ANUNCIANTES"), permitindo que anunciantes publiquem informações sobre unidades imobiliárias e que usuários interessados possam consultá-las.
1.2. A STAYOU não realiza consultoria ou corretagem imobiliária, não faz intermediação de negócios, não participa de negociações entre as partes e não garante conclusão de negócios.
2. CADASTRO DE USUÁRIOS
2.1. Para utilização de determinadas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a realizar cadastro, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.
2.2. O usuário é responsável pela guarda e sigilo de seu login e senha, não devendo compartilhá-los com terceiros.
2.3. Atos realizados com as credenciais do usuário serão considerados realizados pelo próprio usuário.
2.3.1. O usuário responderá civil e criminalmente por dados falsos ou uso indevido da plataforma.
2.4. A Stayou pode cancelar o cadastro a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem gerar direito a indenização.
3. ISENÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
3.1. A Stayou:
- a) Não garante a veracidade ou atualização das informações, valores, comissionamentos, imagens, vídeos, dados e que o conteúdo publicado pelos Anunciantes seja isento de erros;
- b) Não garante a disponibilidade contínua do serviço. O usuário está ciente de que pode haver falhas técnicas, interrupções, imprecisões e riscos inerentes ao ambiente digital. A Stayou não garante funcionamento ininterrupto, nem assume qualquer responsabilidade por danos decorrentes do uso da plataforma;
- c) Não participa de negociações entre USUÁRIOS e ANUNCIANTES;
- d) Não se responsabiliza por qualquer consequência direta ou indireta decorrente da relação entre USUÁRIO e ANUNCIANTE;
- e) Não é responsável por obrigações tributárias, legais ou contratuais das negociações imobiliárias;
- f) Não garante geração mínima de leads, contatos ou resultados.
3.2. O USUÁRIO reconhece que toda e qualquer negociação é realizada por sua conta e risco, devendo sempre validar informações, disponibilidade e valores diretamente com o ANUNCIANTE.
3.3. A Stayou poderá alterar, suspender ou encerrar funcionalidades, produtos ou serviços a qualquer momento e sem aviso prévio, sem que caiba ao USUÁRIO qualquer indenização.
3.4. A STAYOU não será responsável por danos indiretos, morais, materiais, lucros cessantes, perda de dados ou qualquer prejuízo decorrente do uso da plataforma.
3.5. Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da STAYOU ficará limitada ao valor eventualmente pago pelo anunciante nos últimos 2 meses, se aplicável.
4. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA
4.1. A STAYOU disponibiliza informações fornecidas por Anunciantes, não se responsabilizando por:
- a) exatidão, veracidade ou atualização dos dados dos imóveis;
- b) alterações de preço, disponibilidade ou condições comerciais;
- c) eventuais fraudes, erros ou omissões cometidas pelos Anunciantes.
4.2. A STAYOU pode alterar layout, funcionalidades, categorias e políticas internas a qualquer momento, sem aviso prévio.
4.3. A plataforma poderá ficar indisponível temporariamente por motivos técnicos, operacionais ou de força maior, não podendo ser responsabilizada por isso.
5. PROIBIÇÕES AO USUÁRIO
5.1. É vedado ao usuário:
- a) utilizar a plataforma para fins ilegais, ilícitos, abusivos ou fraudulentos;
- b) copiar, reproduzir, coletar dados, "scraping", engenharia reversa ou uso automatizado do sistema ou redistribuir conteúdos sem autorização;
- c) interferir no funcionamento da plataforma, tentar invasão ou manipulação de dados;
- d) utilizar dados de contato obtidos na plataforma para fins não autorizados;
- e) Cadastrar informações de terceiros ou sem consentimento;
- f) Praticar atos que violem direitos de propriedade intelectual;
- g) Enviar conteúdos ofensivos, discriminatórios ou com vírus/malware.
5.2. O descumprimento pode resultar na suspensão imediata da conta e responsabilização legal.
6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
6.1. O usuário é responsável:
- a) pela veracidade das informações fornecidas;
- b) pela utilização correta e ética da plataforma;
- c) por não violar direitos de terceiros.
6.2. O USUÁRIO concorda em indenizar a Stayou por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes termos ou infração a direitos de terceiros.
7. SUSPENSÃO E EXCLUSÃO DE USUÁRIOS
7.1. A STAYOU poderá suspender, limitar ou excluir contas de usuários ou anunciantes que:
- a) violem este Termo ou políticas internas;
- b) publiquem informações falsas ou irregulares;
- c) utilizem a plataforma para fins ilícitos;
- d) causem risco jurídico ou reputacional à STAYOU.
8. PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. Não se limitando a, mas incluindo marcas, textos, imagens, design, estrutura da plataforma, códigos, dados, tecnologias e conteúdos de autoria da STAYOU são protegidos por direitos autorais, marcas registradas e demais normas aplicáveis.
8.2. É proibido reproduzir, copiar ou utilizar tais conteúdos, parcial ou totalmente, sem autorização expressa por escrito.
9. LINKS E CONTEÚDOS DE TERCEIROS
A plataforma pode conter links externos. A Stayou não controla, não endossa e não se responsabiliza por conteúdos e serviços oferecidos por terceiros.
10. ALTERAÇÕES DO TERMO DE USO
10.1. A STAYOU poderá alterar este Termo a qualquer tempo, mediante disponibilização na plataforma.
10.2. O uso contínuo após a atualização constitui aceitação integral.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Stayou, disponível na plataforma.
12. FORO
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer disputas relativas a este Termo de Uso.